Datas Comemorativas

28 DE SETEMBRO
DIA DA LEI DO VENTRE LIVRE

Em 1871, o Visconde do Rio Branco é convidado a formar um novo gabinete. Ele escreve várias cartas aos políticos do Partido Conservador, conclamando-os a fazerem parte de seu gabinete sob a intenção de aprovarem quatro reformas prioritárias: o sistema eleitoral, a administração da justiça, aguarda nacional e o elemento servil. Estas quatro questões compõem o contexto político social em que se encontrava o Brasil.
Dentro do projeto que abordava a questão escravista, foi criada a Lei Rio Branco, mais conhecida como Lei do Ventre Livre; ela estabelecia a liberdade para os filhos de escravas nascidos depois desta data. Os senhores passaram a enfrentar o problema do progressivo envelhecimento da população escrava, que não poderia mais ser renovada. Apesar de persistir, a escravidão perdia forças.
Existem três correntes históricas que analisaram o contexto que antecedeu à Lei do Ventre Livre. A primeira é a corrente britânica, a qual vê na lei uma imposição da Inglaterra; a Segunda analisa a lei como um instrumento que permitiu a continuidade da existência dos escravos – adiando-se assim o problema de mão de obra e finalmente a terceira corrente que atribuiu a lei à uma iniciativa de D. Pedro II.

Fonte: Terra vista