Datas Comemorativas

04 DE OUTUBRO
DIA DA ANISTIA INTERNACIONAL

Milhares de pessoas em todo o mundo estão presas pelas suas convicções. Muitas estão detidas sem acusação formal ou julgamento. A tortura e a pena de morte são largamente utilizadas. Em muitos países, homens, mulheres e crianças "desapareceram" depois de terem sido oficialmente detidos. Outras pessoas foram assassinadas sem disfarce algum de legalidade: foram "escolhidas" e mortas por agentes dos seus próprios governos.
Tais abusos, que ocorrem em países das mais diferentes ideologias, exigem uma resposta internacional. É aí que entra o conceito de Anistia: um ato soberano de perdão geral. Implica no esquecimento oficial das acusações de ofensas em geral políticas, cometidas contra o Estado (traição, sedição, rebelião). É medida coletiva, dirigida, via regra, a uma comunidade inteira ou a uma classe, e toma a forma de um ato legislativo ou do poder supremo do Estado. Muitas vezes é condicional e impõe o compromisso da adesão ou de bom comportamento futuro.
Mas há anistia incondicionais, decretada por interesses sociais, relevando ou no intuito de pacificação geral dos espíritos. Na anistia, não só as infrações em curso deixam de ser investigadas; as condições já proferidas ficam anuladas e a execução de sentenças passadas em fulfado, suspensas. A anistia proíbe ainda que os fatos anistiados venham a ser reinvestigados, como objetivo de outro processos. No sistema brasileiro, a anistia sempre foi ampla, geral e irrestrita. Ex 1843 - os esforços de Caxias na Pacificação no Rio Grande do Sul ;1979 - deu por encerrado o ciclo de punições do movimento de 1964. Embora parcial recebida com desabafo pois esvaziou os cárceres e facultou a volta dos exilados.
Para defender os chamados "prisioneiros de consciência" (pessoas detidas em razão de suas crenças, origem étnica, sexo, cor ou língua), o advogado britânico Péter Berenson criou uma organização não-governamental, em 1961, chamada Anistia Internacional. Baseia-se na Declaração Universal dos Diretos do Homem e também combate as torturas, a pena de morte, as execuções extrajudiciais e os desaparecimentos. Com sede em Londres, a anistia internacional tem mais de 1,1 milhão de sócios em cerca de 150 países e territórios.

Fonte: Planeta Educação